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Posicionamento Femama PORTARIA Nº 1.253 |
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Declaração de Repúdio ao Esclarecimento do Ministério da Saúde sobre a Portaria nº 1.253
A Federação Brasileira de Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) repudia a nota do Ministério da Saúde a respeito da Portaria 1.253/13, publicada no dia 14 de fevereiro de 2014. O Ministério acusa entidades do setor, entre as quais a Femama, de disseminar informações incorretas a respeito da Portaria. Mesmo diante da ausência de resposta para o Requerimento de Esclarecimento sobre a portaria enviado pelo Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta em parceria com a Femama ao Ministério da Saúde, em dezembro de 2013, a Femama ateve-se ao texto normativo para emitir seu posicionamento e toda a comunicação em relação à nova norma lançada.
Desde 29 de abril de 2008, a Lei Federal nº 11.664 institui ações que asseguram a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero, no sistema público de saúde, garantindo a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. No dia 12 de novembro de 2013, no entanto, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que contradiz esta lei. A norma alterou a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no SUS, priorizando a realização do procedimento “Mamografia Bilateral de Rastreamento” para mulheres entre 50 e 69 anos.
Em nenhum momento a Femama anunciou que mulheres de 40 a 49 anos seriam proibidas de realizar o exame gratuitamente pelo SUS, mas a instituição alertou, e segue alertando, para as consequências reais dessa alteração normativa. Ao priorizar o procedimento apenas para mulheres de 50 a 69 anos, o Ministério da Saúde dificulta o acesso a este exame com o objetivo de rastreamento para mulheres da faixa etária antecessora, ou seja, restringe o acesso ao diagnóstico precoce de mulheres que não estão na faixa prioritária.
Pacientes com idade inferior a 50 anos com suspeita de câncer, decorrente de exame clínico de apalpação ou com casos de histórico familiar da doença, também terão garantido o direito de realizar a mamografia no sistema público, porém com a finalidade de confirmação de diagnóstico. A falta de estímulo para detecção de câncer de mama em mulheres entre 40 e 49 anos sem suspeitas da doença acabará por limitar a possibilidade de milhares de mulheres detectarem o câncer de mama em estágio inicial, o que facilitaria o tratamento. Assim, o rastreamento populacional para a faixa dos 40 a 49 anos, que já está garantido pela Lei Federal nº 11.664, será prejudicado pela Portaria. Esta é a informação contida no texto normativo e é esse o ponto que a Femama combate.
A grande questão em jogo é: quando o exame de toque detecta um nódulo, ele normalmente já está com um tamanho grande, e em muitos casos, em estágio avançado. O exame clínico das mamas anualmente é sim muito importante, mas para a garantia do diagnóstico precoce é necessária a realização conjunta da mamografia para mulheres a partir de 40 anos. Isso porque muitos exames clínicos, realizados por profissionais de saúde, podem deixar passar nódulos ainda muito pequenos e imperceptíveis pelo toque, em resultados falso negativos que comprometem o potencial de cura da paciente. A mamografia é o método mais eficiente para detecção do câncer de mama justamente por localizar lesões que ainda não são perceptíveis pelo toque, e, consequentemente, com maiores chances de cura.
Sobre a eficácia da mamografia
Um estudo canadense muito divulgado recentemente, o Canadian National Breast Screening Study, indicou que a mamografia em mulheres entre 40 e 49 anos não é significativamente mais eficaz que o exame clínico de toque na redução da mortalidade por câncer de mama. Precisamos, porém, observar as ressalvas feitas pelos próprios pesquisadores. Os autores do estudo alertam para o fato de que os resultados não podem ser generalizados para a realidade de todos os países, uma vez que devem ser consideradas as condições de acesso a tratamentos eficientes na redução da mortalidade a partir do diagnóstico. O estudo aponta entre seus resultados o aumento de detecção de tumores com tamanho superior a 2cm e já em estado de comprometimento dos linfonodos ou ínguas da axila nos diagnósticos em que a mamografia não é utilizada. Nestes casos, o tratamento é mais complexo e as chances de cura são reduzidas em relação a tumores dectados em estágio anterior, apenas aparentes na mamografia. O Dr. José Luiz Barbosa Bevilacqua, membro do Conselho Científico da Femama, declarou em matéria para a Folha de São Paulo que é preciso considerar que, entre as mulheres que desenvolveram câncer, tiveram chances maiores de sobrevida aquelas que fizeram mamografia. O estudo indica que, ao longo dos 25 anos de pesquisa, 8% a mais das mulheres canadenses que tiveram o câncer de mama detectado através da mamografia permaneciam vivas em relação às que utilizaram apenas o exame clínico para diagnóstico entre 40 e 49 anos. Como seriam esses resultados no Brasil, considerando toda a cadeia de acesso e continuidade do tratamento em todos os estágios da doença, se postergarmos em 10 anos o início do rastreamento populacional do câncer de mama e passarmos a registrar a incidência da doença em estágios mais avançados?
Se nos faltam estudos mais adequados e completos no Brasil que se comparem ao realizado no Canadá, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) enfatiza a necessidade de se realizar rastreamento para todas as mulheres entre 40 e 69 anos e adverte que o Brasil ainda não conseguiu diminuir a taxa de mortalidade por câncer de mama, como fizeram os canadenses.
O próprio Ministério da Saúde indica países desenvolvidos no estabelecimento de parâmetros para definir a faixa prioritária dos 50 aos 69 anos para o exame de rastreamento. Precisamos de estudos contundentes, que reflitam a realidade brasileira, como nossos pormenores socioculturais e nossos níveis educacionais, para determinar com maior precisão o impacto de se retirar a prioridade da faixa dos 40 aos 49 anos para o exame de rastreamento populacional de câncer de mama.
Sobre incidência de câncer de mama em mulheres de 40 a 49 anos
A American Cancer Society publica a cada dois anos relatórios para fornecer análises detalhadas das tendências de câncer de mama e apresentar informações sobre os fatores de risco conhecidos para a doença, os fatores que influenciam a sobrevida, os mais recentes dados sobre a prevenção, detecção precoce, tratamento e pesquisa em andamento. A instituição recomenda em seu último relatório, publicado em outubro de 2013, que para descobrir o câncer de mama em estágio inicial, as mulheres a partir dos 40 anos façam mamografia e exame clínico da mama anualmente, e que as mulheres mais jovens façam exame clínico das mamas periodicamente, de preferência, pelo menos a cada 3 anos.
Dados do Atlas da Mortalidade por Câncer revelam que, em 2011, considerando a faixa etária entre 40 e 49 anos, 8.844 mulheres morreram de câncer de mama no Brasil. Isso equivale a um percentual de 10,7% em relação a todas as mortes de mulheres por câncer naquele ano.
Considerando esse quadro é que reforçamos nosso papel de membros da sociedade civil em defesa dos direitos dos pacientes. Não podemos admitir o retrocesso em direitos já adquiridos. Isso prejudica a eficácia de políticas públicas que buscam melhorar a assistência à saúde da população, especialmente aquela que não é capaz de custear serviços privados de saúde. A publicação de fevereiro de 2014 busca intimidar instituições que lutam por uma condição mais justa e humana em serviços de assistência à saúde, não sendo esse o comportamento ético e respeitoso que esperamos das instituições representativas da sociedade civil.
Há cerca de sete anos estimulando ações para defesa da saúde da mulher, a Femama busca reduzir os índices de mortalidade e impactos do câncer de mama no Brasil. Presente na maioria dos estados brasileiros, a Federação atua na articulação de uma agenda nacional para influenciar a formulação de políticas que garantem assistência e acolhimento à mulher brasileira. Não concordamos com quaisquer ações que limitam ou geram insegurança para os cerca de um milhão de cidadãos representados pela Femama e de todas as pacientes de câncer no Brasil, reafirmando o nosso compromisso de lutar por políticas mais inclusivas e eficientes, bem como o acesso ao diagnóstico e a detecção precoce do câncer, o que pode salvar milhares de vidas. Essa é uma luta para salvar vidas.
Maira Caleffi
Médica Mastologista e Presidente Voluntária da Federação Brasileira de Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – FEMAMA
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